O objetivo desse curso é ensinar sobre o direito internacional público, o costume internacional, os princípios gerais de direito, o reconhecimento de governo, o conselho de segurança, econômico e social, deportação e extradição.


conteúdo do curso


Direito Internacional Público
Tratados
Processo de formação dos tratados
Negociação, adoção e assinatura - 1ª fase
Referendo parlamentar - 2ª fase
Ratificação -3ª fase
Promulgação - 4ª fase
Costume internacional
Princípios gerais de direito
Atos unilaterais
Decisões das organizações internacionais
Reconhecimento de governo
Organização das Nações Unidas
Assembléia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Econômico e Social
Corte Internacional de Justiça
Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
Tribunal Penal Internacional
Pólo Norte e Antártica
Nacionalidade
Condição de asilado
Deportação
Extradição